Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização

A estabilidade provisória é garantia de emprego, e não de simples pagamento sem a correspondente prestação de serviço, afirmou o ministro

Indenização pode substituir garantia de emprego de membro da Cipa

trabalhador eleito para cargo de direção em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que é detentor de estabilidade provisória.

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção

A garantia é assegurada constitucionalmente ao trabalhador eleito membro de Cipa.

Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva

Para o relator, a garantia provisória de emprego de membro da Cipa é irrenunciável.

Professor explica quais as adaptações empresariais em meio às mudanças na legislação trabalhista

Mudanças na CIPA, igualdade salarial e regulamentação de trabalho são algumas delas

Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade

A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito.

Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa

A condição clínica não era impeditiva à sua inscrição.

Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso do marítimo e deferiu a indenização substitutiva.

Todo empregado eleito pelos colegas de trabalho ocupa cargo de direção da CIPA

Nos termos desse artigo, cargo de direção é aquele cujo exercício dependa de eleição.

TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio

O membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA que tenha se inscrito para o cargo no

Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra de instalação energética

O término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento comercial.

Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária

Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.

Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre

Para a Quarta Turma, ficou comprovado que a aplicação da pena foi irregular e causou constrangimento ao trabalhador.

TAM terá de reintegrar suplente da Cipa demitido no período de estabilidade

De acordo com o TST, a extinção do setor em que ele trabalhava não é motivo suficiente para afastar o direito à estabilidade provisória

Não incide ir sobre indenização por quebra de estabilidade de membro da CIPA

Funcionária foi demitida sem justa causa enquanto era vice-presidente da Comissão

Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance

A 8ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização pela perda de uma chance a um empregado dispensado às vésperas de registrar a sua candidatura a membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Candidato a CIPA demitido pouco antes da eleição ganha estabilidade provisória

isonomia do trabalhador candidato ao cargo de representante na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Membro da CIPA: mudança de endereço de empresa não legitima demissão

Estabilidade Provisória. Membro da CIPA. Mudança de endereço. Município diverso. Súmula Nº 339, II. Inaplicabilidade.